Autonomia em Gabinetes

Tópicos em 'APF e a Comunidade' iniciados por M.A., 23 Jun 2011.

  1. M.A.

    M.A. Membro

    Olá, gostaria de saber se alguém me pode facultar legislação que me possa auxiliar num problema que tenho com a ERS por esta entender que não posso exercer Fisioterapia em gabinete privado. É importante, pois uma vez que o caso pode mesmo avançar para tribunal penso que será do interesse de todos os fisioterapeutas que trabalham em gabinetes privados que a ERS não saia a ganhar, abrindo assim um precedente muito negativo para todos nós!

    Obrigado!
  2. joaomoreira

    joaomoreira Membro

    Já contactou directamente com a APF?
    Cumprimentos

    João Moreira
  3. Fysio

    Fysio Administrador

    João, este fórum bem como o "APF e os seus Associados" irão servir para os fisioterapeutas e estudantes de fisioterapia sócios da APF contactem directamente com a associação.

    Foi esse o objectivo principal do acordo entre a FisioZone e a APF, tornar o contacto com a associação mais fácil e directo.
  4. tiago23

    tiago23 Membro

    Era excelente fazer deste tópico um tópico fixo base com a informação actual sobre este tema e esta situação em particular. Para além de ajudar o colega ajudaria todos os restantes.
    Espero que o processo corra do melhor.
    Cumprimentos
  5. Fysio

    Fysio Administrador

    Sim Tiago, é uma boa sugestão. Contudo vamos ver o que a APF diz sobre o assunto, isto porque a associação é o moderador deste fórum em particular.

    Creio que o ideal seria até criar um tópico resumido sobre o assunto e colocá-lo fixo.
  6. gramendes

    gramendes Membro

    Olá a todos

    O que não se entende muito bem é a lentidão com que a APF responde. Sendo ela o moderador ... onde e quando é que se digna a responder? Tal como o M.A. há outros colegas com a mesma dúvida e talvez um problema similar que aguardam atentamente que a APF se pronuncie.

    Um Abraço
  7. APFisio

    APFisio Moderator

    Dada a especificidade da sua questão, a mesma deverá ser abordada no fórum "A APF e os Seus Associados" ou enviada para o email da APF - apfisio@apfisio.pt.
  8. ftanaguedes

    ftanaguedes Membro

    Boa noite a todos,

    infelizmente esta já foi uma questão por mim colocada à APF, no entanto, apesar da extensa resposta dada e visto não ter grande formação no que se refere a legislação e sua aplicação, pedi ajuda a uma amiga advogada. Pelo que percebi, aos olhos da lei na actualidade, se a ERS decidir que temos que fechar portas é isso que acontece, apesar de este assunto estar a ser debatido pela nossa associação.

    Ainda assim gostaria de saber mais sobre este assunto, pois esta é uma realidade a que uma grande parte dos Fisioterapeutas está sujeito! e é sempre "bom" sabermos que não estamos sozinhos nesta questão!

    A.G.
  9. M.A.

    M.A. Membro

    Qual é a diferença entre responder aqui ou o fórum seguinte? Em relação ao mail penso que o objectivo do fórum é que os problemas sejam debatidos cá, caso contrário não há necessidade do fórum! :confused: O que me espanta é que a APF não se expresse prontamente num assunto que pode ditar que nenhum fisioterapeuta possa ter portas abertas! É algo que diz respeito a centenas de fisios e que penso ter a máxima urgência lutar por isso! Se a ERS vencer uma batalha terá condições de fechar portas a TODOS os fisioterapeutas que trabalhem em gabinetes!
  10. ftanaguedes

    ftanaguedes Membro

    Não poderia estar mais de acordo! Aguardarei resposta da APF! Temos que lutar pela dignidade da nossa profissão!
  11. APFisio

    APFisio Moderator

    O título deste forum é "A APF e a Comunidade" e visa a abordagem de assuntos genéricos relacionados com o público em geral. Os assuntos específicos da profissão de Fisioterapeuta, deverão ser debatidos no fórum "A APF e os seus associados", ou como dissemos anteriormente, as questões poderão ser enviadas para o email da APF. Dentro das nossas possibilidades, teremos todos o gosto em responder directamente ou de encaminhar para o nosso consultor jurídico.
  12. guida ribeiro

    guida ribeiro Membro

    Tenho exactamente a mesma questão!!!:wink:
  13. saluski

    saluski Membro

    M.A.,

    como ficou resolvida esta questão?
  14. M.A.

    M.A. Membro

    Posso informar a todos os colegas que até a data ainda não houve nenhuma decisão oficial. Desde que o advogado contactou por carta a ERS que ainda não houve feedback, facto que nos causa alguma admiração!!! Claro que qualquer desfecho terei muito gosto em partilhar neste espaço. Gostaria também de fazer um pedido: se algum fisioterapeuta tiver o seu gabinete inscrito na ERS (sem que tenha fisiatra) que informe. Neste momento posso dizer que não conheço nenhum!
  15. M.A.

    M.A. Membro

    Reconhecimento do registo de estabelecimentos de fisioterapeutas pela “Entidade Reguladora da Saúde” Desde 2005 que a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas tem pugnado pelo reconhecimento, aliás previsto na lei, de que os fisioterapeutas no âmbito da sua actividade estabelecida, têm o mesmo direito dos demais, quanto à efectividade do seu registo perante as autoridades competentes, no caso a Entidade Reguladora da Saúde.Tais dificuldades, como todo têm presente, uns mais do que outros, foram evidentes e exaustivamente contraditadas por esta Associação, e até directamente pelos seus associados quando confrontados no âmbito de acções inspectivas para o efeito.Sempre pugnou a APF de que a Decisão da ERS a recusar o registo, sempre padeceria:1) Vício de forma, por contradição entre os fundamentos da decisão, com inerente anulabilidade, uma vez que é a própria ERS que reconhece que o exercício da actividade de fisioterapia se enquadra na al. c) do nº1 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 309/2003, mas obsta ao registo dos profissionais de diagnóstico e terapêutica por a sua actividade não se encontrar ainda “legalizada”, ora a profissão está legalizada e é obrigatório o registo ou não está e não tem que ser registada.2) Vício de violação de lei, com inerente anulabilidade, por exigir que os profissionais em apreço indiquem um director clínico para os seus estabelecimentos, quando a passo algum do Decreto-Lei nº308/2003, ou das portarias que o regulamentam se colhe tal exigência;3) Vício de violação de lei, por violação do artigo 13º da Lei Fundamental, por submeter estes profissionais a outros prestadores de serviços, como médicos fisiatras, sem fundamento legal, o que se traduz num acto discriminatório, além de atentatório da dignidade da profissão, expressamente reconhecida em vários diplomas legais;4) Vício de violação de lei, por violação do princípio da legalidade, com inerente anulabilidade, por pretender indirectamente regulamentar o acesso à profissão de fisioterapeuta, o que se lhe encontra vedado; 5) Vício de violação de lei, por violação do disposto nos artigos 47º e 61º da Lei Fundamental, com inerente anulabilidade, por restringir/suprimir, ainda que de forma indirecta, o direito à livre escolha da profissão e ao direito de iniciativa económica privada;6) No caso não se trata de unidades de saúde de medicina física e de reabilitação, mas antes de actividade ou estabelecimento de fisioterapeuta, pelo que se trata de erro sobre os pressupostos;9) O nº 2 do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto, estatui expressamente que os fisioterapeutas se desenvolvem em complementaridade funcional com outros grupos profissionais da saúde, com igual dignidade e autonomia técnica de exercício profissional;Não ocorrendo, assim, nenhum fundamento para que a ERS pudesse recusar a inscrição dos Fisioterapeutas. Finalmente, e em sede de deliberação recente do Conselho Directivo da Entidade Reguladora de Saúde, foi reconhecido o direito ao registo dos estabelecimentos de fisioterapeutas, inclusive, sem necessidade de direcção técnica/clínica, de fisiatra ou outro qualquer médico, desde que a actividade, como, aliás, é transversal na maioria dos Estados-membros da União Europeia, seja precedida de mera indicação clínica. Tal decisão, é o reconhecimento óbvio, da autonomia dos fisioterapeutas perante os demais profissionais de saúde, aliás, consagrado no ordenamento jurídico nacional desde 1999 e recentemente reforçado, como se pode ver no Diário da República, 2.ª série, n.º 106 de 1 de Junho de 2010, relativo à classificação portuguesa das profissões/ adaptação da actualização da Classificação Internacional das Profissões, pelo qual os fisioterapeutas são reclassificados, em consequência das disposições internacionais, ao nível dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros. Tal registo, deve ser agora activado por todos os fisioterapeutas estabelecidos, por acesso online no site da ERS até ao dia 31 de Maio, inclusive e improrrogável. Cumpre ainda referir que a ERS disponibilizou todo o apoio necessário á efectivação do registo. Assim, não pode a APF deixar de transmitir aos seus associados, uma vez mais, que nunca desistimos dos nossos objectivos, por mais árduos que sejam, ainda que para tal nem sempre possamos divulgar, como muitas vezes reclamado, o que fazemos ou não fazemos, pois muitos destes resultados advém, também, da discrição com que os assuntos são tratados. Mas uma coisa podem os associados estar certos; nunca desistimos do reconhecimento dos interesses legítimos dos nossos associados, ainda que muitas vezes alcançados tarde, sempre tarde demais do que gostaríamos e que, tal facto, bem como os que se seguirão, só serão possíveis com a unidade da profissão, dos associados, em prol dos interesses comuns. É por isso que a APF não pode deixar de se congratular com mais este resultado, para tanto cumprimentado desde já o Conselho Directivo da ERS pelo reconhecimento que finalmente foi alcançado. Oportunamente será feita uma apresentação conjunta da APF com a ERS. Isabel Souza GuerraPresidente do Conselho Directivo Nacional
  16. Joaofilipe

    Joaofilipe Membro

    Olá !

    Este decreto-lei permite-nos intervir ao após indicação clínica do médico. Esta indicação é o diagnóstico? Ou seja, podemos realizar a prescrição dos tratamentos de fisioterapia?

    JOão

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